Nosso Núcleo atua de forma ativa em fóruns especializados e eventos de referência nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e de Infraestrutura, o que assegura permanente atualização técnica e posiciona o escritório entre as bancas mais qualificadas do país nesses segmentos.

A seguir, destacam-se algumas de nossas principais atividades:

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ATIVIDADES:

Prestamos assessoria jurídica estratégica em negócios governamentais e no relacionamento com órgãos públicos, com atuação destacada em licitações e contratos administrativos, Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e permissões de serviços públicos, bem como na estruturação de programas e projetos de infraestrutura. Atuamos ainda na defesa de pessoas físicas e jurídicas em processos de improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e em demandas perante os Tribunais de Contas.

Oferecemos assessoria jurídica e acompanhamento de investidores nacionais e internacionais na interação com entes públicos, abrangendo o monitoramento e a avaliação técnica de investimentos e oportunidades de negócios nos âmbitos municipal, estadual e federal, incluindo a análise de riscos políticos, regulatórios e jurídicos em projetos de infraestrutura e operações de financiamento.

Atuamos de forma especializada em contratações públicas e licitações, inclusive no regime do RDC, bem como na estruturação, negociação e gestão de contratos de obras e construção em suas diversas modalidades, tais como EPC e EPCM. Nossa atuação inclui consultoria jurídica em operações de fusões e aquisições (M&A), execução de due diligence regulatória e assessoramento em processos de valuation.

Desenvolvemos soluções regulatórias e contenciosas, nas esferas administrativa e judicial, em setores estratégicos da economia, como energia (mineração, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis), transporte e mobilidade urbana (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias), regulação de planos de saúde, Direito da Concorrência e atuação em processos perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além de Ações Civis Públicas, Ações Populares e medidas relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção.