Relações Governamentais, Public Policy e Advocacy

Nosso Núcleo tem como propósito assessorar os clientes no posicionamento estratégico de suas demandas e na defesa de seus interesses junto aos Poderes Legislativo e Executivo, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A atuação é orientada à promoção da segurança jurídica, ao fortalecimento do diálogo institucional e à proteção dos direitos civis e políticos de grupos sociais e setores econômicos específicos.

Prestamos, ainda, suporte jurídico especializado aos departamentos de Public Policy (Políticas Públicas) e Corporate Affairs (Assuntos Corporativos e gestão de crises), atuando de forma integrada com equipes internas dos clientes e com parceiros estratégicos, como agências de comunicação e consultorias econômicas.

Por meio da integração entre a assessoria jurídica, a análise de riscos reputacionais e a estratégia de negócios, oferecemos um modelo de atuação que conecta relações governamentais, relações públicas e planejamento corporativo. Essa abordagem contribui para o aprimoramento do diálogo entre a iniciativa privada e o poder público, sempre com ações planejadas, transparentes e pautadas por princípios éticos.

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Atividades e Níveis de Atuação

Nível 1 – Monitoramento Legislativo e Regulatório

• Pesquisa e acompanhamento das discussões de interesse do setor do cliente no âmbito do Poder Legislativo, do Poder Executivo e das agências reguladoras;

• Monitoramento do Diário Oficial da União (DOU), pautas e ordens do dia do Legislativo, com identificação de matérias relevantes;

• Elaboração de relatórios periódicos (semanais) sobre atividades, movimentações e potenciais impactos regulatórios.

 

Nível 2 – Planejamento e Atuação Estratégica

• Estruturação de canais de interlocução institucional com órgãos públicos e autoridades competentes;

• Agendamento e acompanhamento de reuniões, audiências públicas e consultas públicas;

• Elaboração de white papers, notas técnicas e análises estratégicas para subsidiar a tomada de decisão do cliente;

• Atuação estratégica no processo legislativo, incluindo proposição, apoio, alteração ou retirada de emendas, destaques, estratégias de pauta e acompanhamento de votações, com foco na consecução dos objetivos definidos.

 

Nível 3 – Pós-Tramitação e Conformidade

• Análise técnica da legalidade e dos impactos decorrentes da vigência dos dispositivos legais e regulatórios acompanhados;

• Elaboração de orientações e medidas preventivas voltadas à adequação normativa e à mitigação de riscos;

• Assessoria jurídica para evitar a judicialização de conflitos e a responsabilização futura do cliente.